A Estatização da Teologia

Dr. Rodrigo R. Pedroso

O senador Marcelo Crivella não esconde a sua simpatia pelo Estado totalitário. No dia 28 de março de 2007, por exemplo, conforme notícia divulgada pela Agência Senado, Crivella subiu à tribuna parlamentar para dizer que o Evangelho “é a cartilha mais comunista que existe”. Evidentemente, a afirmação é falsa em relação ao Evangelho, mas revela muito a respeito da mentalidade e dos ideais políticos do sr. Crivella, que faz parte da liderança de uma controvertida seita religiosa que usa a Bíblia para defender a legalização do aborto.

E dando vazão aos seus ideais coletivistas, o sr. Crivella apresentou no Senado um projeto de lei para colocar sob o controle do Estado o exercício da teologia no Brasil. Trata-se do projeto de lei n. 114/2005, que pretende fazer da teologia uma profissão regulamentada pelo Estado.

Em primeiro lugar, não existe nenhum motivo de interesse público a exigir ou recomendar a regulamentação do exercício da profissão de teólogo. Aliás, se temos algo demais no Brasil são profissões regulamentadas, com seus respectivos conselhos profissionais a coletar taxas. É evidente que, para determinadas profissões, que envolvem a integridade física ou os direitos fundamentais da pessoa humana, é necessário algum tipo de regulamentação. Porém, a proliferação de profissões regulamentadas restringe a liberdade de exercício profissional, que é bem comum de todos. Por tratar-se de uma restrição à liberdade das pessoas, a instituição de novas profissões regulamentadas deve ser cuidadosamente ponderada.

De acordo com o projeto do senador Crivella, o exercício da profissão de teólogo dependerá de diploma (salvo o caso dos que, na data da promulgação da lei, tenham exercido por pelo menos cinco anos a profissão de teólogo). Por aí já vemos que o projeto crivelliano não respeita o direito adquirido (art. 5º, XXVI, CF), pois quem, na data da promulgação da lei, tiver exercido, por exemplo, pelo período de quatro anos e meio, as atividades que a proposta considera “privativas” da profissão de teólogo, terá cassado o seu direito de as continuar exercendo.

Além disso, conforme o art. 4º do projeto de Crivella, “o exercício da profissão de teólogo requer prévio registro no órgão competente”. Isso significa que a qualidade de teólogo, que até hoje dependeu do reconhecimento espontâneo do saber alheio pelo público, passará a depender de uma carteirinha expedida pela burocracia estatal. Ou seja, de acordo com o projeto crivelliano, o Estado assumirá a competência para dizer quem é e quem não é teólogo. E, ademais, pretende o projeto subordinar os teólogos do Brasil inteiro a um Conselho Nacional de Teologia, proposta semelhante ao malogrado Conselho Nacional de Jornalismo, a respeito do qual se suspeitava tratar-se de uma tentativa do governo de restringir a liberdade da imprensa. Ao subordinar o exercício da teologia ao controle estatal, o projeto do senador Crivella atribui ao Estado competência numa matéria em que este não possui jurisdição, qual seja, a religião e a consciência dos indivíduos.

Efetivamente, o Estado brasileiro não tem jurisdição sobre matéria religiosa (art. 19, I, CF). E o exercício da teologia está essencialmente vinculado à religião. A teologia católica, por exemplo, é em larguíssima medida discrepante em relação às teologias judaica ou islâmica. Um teólogo católico e outro protestante, apesar de serem ambos cristãos, não partirão dos mesmos postulados no exercício de sua atividade intelectual. Como uniformizar essa diversidade sob um único Conselho Nacional de Teologia? Essa é uma das razões por que o valor e a qualificação do teólogo devem ser aferidos pela autoridade espiritual, e não pelo poder temporal do Estado.

Ao regulamentar a profissão de teólogo, o Estado adentrará em seara alheia, imiscuir-se-á num campo que não lhe pertence. Tal intromissão representará violação da liberdade religiosa, garantida pelo art. 5º, VI, da Constituição Federal. E, na medida em que a teologia é uma disciplina do intelecto e uma ciência, representará igualmente uma infração da liberdade intelectual e científica, que a Constituição declara ser livre não apenas de censura, como também de licença (art. 5º, IX). E licença para o exercício da teologia é exatamente o que o nefasto projeto do senador Crivella pretende impor aos brasileiros, ao arrepio das normas constitucionais. Urge, portanto, que todos nos levantemos contra esse projeto que ameaça nossas sagradas liberdades.

*Rodrigo R. Pedroso é advogado graduado pela USP, especialista em direito constitucional e biodireito, mestrando em filosofia ética e política, membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP e foi o representante do Brasil nos dois Seminários de Peritos em Biodireito promovidos pelo CELAM (Conselho Episcopal Latino-Americano).

Fonte: Católica Net

PLC 122: O que Crivella está negociando com Fátima Cleide?

Fátima Cleide, a pitbull petista encarregada de avançar a ferro e fogo — ou mesmo por debaixo dos panos — o PLC 122 no Senado, fez uma confissão importante: Ela e o senador Marcelo Crivella estão negociando um acordo sobre o PLC 122.

Essa confissão foi feita pela própria senadora durante o recente VI Seminário Nacional pela Cidadania LGBT. Providencialmente, meu informante estava lá para captar tudo.

Um acordo entre Cleide e Crivella será vantajoso para os cristãos do Brasil? Será vantajoso para a população do Brasil?

Fátima Cleide é radical militante do PT e sua missão declarada ou não é cumprir a vontade do seu chefe Lula, que recentemente afirmou que seu governo está trabalhando para criminalizar atos e palavras contra a homossexualidade.

Quanto a Crivella, ele não é militante do PT, mas é um esquerdista aliado de Lula. Quem é que pode esquecer que o senador disse que o Evangelho é a cartilha mais comunista que existe? O que falta dizer em seguida? Que o Evangelho é a cartilha mais abortista, feminista, homossexualista, etc.?

Já sabemos o que esperar de Lula e de Cleide. Mas o que esperar de Crivella?

O líder máximo de sua igreja, Edir Macedo, apóia o aborto e sua legalização. Fingindo ter opiniões diferentes do chefão, Crivella já disse que não segue tudo o que Macedo diz.

Mas é só coincidência que Crivella, a IURD e Macedo tenham apoiado descaradamente Lula em duas eleições presidenciais? Há algo de estranho numa igreja pró-aborto andar de mãos dadas com um presidente pró-aborto?

Na inauguração do canal de notícias Record News, o próprio Lula estava lá para palestrar na abertura. Por que agora, na questão de aprovar um projeto anti-“homofobia”, os líderes da IURD não quereriam andar de mãos dadas com Lula?

Eu não estranharia se Crivella mudasse de opinião na questão homossexual. Sua igreja, que já fez dura e louvável oposição ao PT e a Lula (e ao aborto) no começo da década de 1990, se arrependeu desse “pecado”, numa manifestação pública dirigida pelo ex-bispo e ex-deputado federal Carlos Rodrigues. Depois, Rodrigues pediu, em nome da sua igreja, perdão aos adeptos das religiões afro-brasileiras. Falta o que agora para a IURD?

No caso de Rodrigues, ele teve de pedir perdão por muito mais depois de sua vergonhosa queda política por corrupção. Macedo & Cia aprenderam alguma coisa com esse episódio? Não. Seu chefão continuou firme no apoio a Lula — e ao aborto. A denominação do Rodrigues caído parece não ter percebido que quem anda com esquerdistas como Lula já está espiritualmente falido.

Não espero nada de bom de Lula e seus aliados. Fátima Cleide e Iara Bernardi, a autora do PLC 122, são aliadas de Lula. Crivella também.

Não espero nada de bom de uma denominação que apóia o massacre de bebês em gestação. E Crivella veio da própria liderança dessa igreja, jamais denunciando a posição infanticida do seu chefão — infanticida porque matar crianças, seja no ventre ou não, é infanticídio.

Gostaria que não fosse verdade que Lula é pró-aborto e pró-homossexualismo.

Gostaria que não fosse verdade que a IURD e seus líderes são pró-aborto e… bem, um informante me contou que ao entrevistar líderes da IURD em Brasília, eles revelaram que existe uma disposição na cúpula da IURD de tolerar politicamente as questões homossexuais — talvez por amor ao seu aliado Lula. Por enquanto, essa disposição ainda não saiu do armário — pelo menos, não politicamente, mas só na TV da IURD. Se o ensino bíblico de que “pelos frutos os conhecereis” está certo, o tratamento patentemente anticristão das novelas e programas da TV Record às questões de homossexualidade (e aborto) deixa todos os frutos à vista. Quem tem olhos para ver, já assistiu e viu!

Gostaria que não fosse verdade que Crivella é aliado de Lula e um dos principais líderes da IURD.

No entanto, vivemos num mundo decadente, com presidentes decadentes, deputados decadentes, senadores decadentes, igrejas decadentes e líderes cristãos decadentes, que só pensam em coisas decadentes.

Os erros políticos de Crivella têm sido devastadores. Com seu apoio, o Rio de Janeiro tem hoje um dos governadores mais pró-aborto, pró-maconha e pró-homossexualismo do Brasil. Se Lula tem seu infame programa federal Brasil Sem Homofobia, Sérgio Cabral tem seu infame programa estadual Rio Sem Homofobia.

Se não mudar, Crivella continuará cometendo erros sérios. Num evento evangélico contra o PLC 122 no Rio de Janeiro em agosto de 2007, ouvi o próprio Crivella, junto com o Dep. Manoel Ferreira (aliado de Lula e envolvido num escândalo com um movimento do Rev. Moon), dizendo que vão trabalhar para aprovar todas as leis anti-preconceito. Eles não estão nem aí se pastores e padres que denunciam a bruxaria afro-brasileira já estão sob ameaça de acusações insanas de “racismo” e “discriminação”.

Evidentemente, nem Crivella nem Ferreira desejam entrar em choque com seu aliado. Assim, mesmo aparentando apoio aos evangélicos que estão preocupados com as leis anti-“homofobia”, Crivella e Ferreira estão andando no bonde anti-discriminação do governo, dando a Lula um “Sim, Mestre” para todos os projetos que impõem mais penalidades aos chamados “preconceitos”.

Algum pastor ousou dizer que os orixás são demônios que destroem vidas? Isso é sacrilégio e preconceito contra “cultura” afro-brasileira! Portanto, o pastor deve ir para a cadeia. Se você acha que essa ameaça é irreal, veja o que está acontecendo com um pastor do Rio: http://juliosevero.blogspot.com/2008/08/pastor-que-incentivou-criminoso.html

De forma oposta, críticas ao Cristianismo são feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana, todos os dias do ano, sem que nenhuma lei anti-preconceito consiga bocejar a mais leve ameaça aos que usam o direito de livre expressão para atacar tudo o que é cristão. Só aos cristãos é negado tal direito.

Então, que tipo de segurança e tranqüilidade os cristãos podem ter com essas leis?

Destino cruel. A população brasileira, que é esmagadoramente cristã, encontra-se hoje traída e ameaçada, porque cometeu um erro fatal em duas eleições presidenciais. Crivella e muitos outros líderes evangélicos — inclusive a CNBB — muito colaboraram para isso.

O PLC 122 nada mais é do que um projeto de lei anti-discriminação que adicionou os homossexuais como beneficiários das astutas políticas estatais de favorecimentos às minorias, em prejuízo de toda a população.

Aprovar esses tipos de lei, sejam para homossexuais ou não, só tem um objetivo: promover a luta de classes como forma de fortalecer o Estado como a suprema autoridade e poder na sociedade. Essa é a própria meta do marxismo. É a velha fórmula de “dividir para reinar”.

Lula e seu desgoverno de orientação marxista estão em guerra total contra os valores cristãos. Mesmo assim, o Bispo Manoel Ferreira, indicado para receber o Prêmio Nobel da Paz, está em paz com esse desgoverno. Mesmo assim, Crivella está igualmente em paz com o chefe de Fátima Cleide.

Dá para confiar num acordo entre Cleide e Crivella? Ou, como diz a Bíblia, dá para se colher uvas de espinheiros?

Fonte: www.juliosevero.com

Últimas pesquisas do IBGE mostra aumento do índice de evangélicos

De acordo com pesquisa dos últimos 50 anos feita pelo Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), o número de evangélicos cresceu no Brasil em decorrência da troca de religião. Muitos fiéis têm deixado a Igreja Católica para fazer parte do rebanho evangélico.

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Em 1950, os católicos totalizavam cerca de 93% da população brasileira. Porém, a cada ano esse número diminui mais. A maioria tem procurado as igrejas evangélicas, principalmente as pentecostais. Outros apostam no espiritismo.

Segundo o Censo 2000, último divulgado pelo IBGE, a proporção de católicos havia caído 20% em comparação aos dados de 1950. Ano passado, a própria Igreja Católica divulgou o resultado de uma pesquisa, que apontou a queda no percentual de 73,6% (Censo 2000) para 67,2%. E que o número de evangélicos havia saltado para 18% contra os 15,5% do IBGE. Os que se declararam sem religião passaram de 7,4% para 7,8%, de acordo com pesquisa feita pelo Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais (Ceris).

Segundo revista Época o aumento de evangélicos pode mudar o Brasil

A edição de aniversário da Revista Época, publicada em 25 de maio, apresenta uma série de matérias com previsões para o Brasil em 2020.

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O crescimento evangélico é abordado em uma das matérias. Baseado em dados estatísticos do SEPAL (1) , estima-se que 50% da população brasileira poderá ser evangélica. E se a previsão se cumprir, o aumento no número de fiéis ajudará a mudar a “cara” do país. Uma das hipóteses para o crescimento dos evangélicos, segundo a matéria, é a flexibilização e adaptação à sociedade.

Para a revista, a influência evangélica em 2020 contribuirá para a diminuição no consumo do álcool, o aumento da escolaridade e a diminuição no número de lares desfeitos, já que a família é prioridade para os evangélicos. No entanto, não se sabe se a violência deve continuar a acontecer.

Como isso pode acontecer sem infringir princípios básicos da fé, deve ser uma reflexão para os cristãos.

Morre um dos missionários mais influentes do mundo

Na última quarta faleceu, aos 84 anos, o doutor Ralph Winter, considerado em 2004 pela revista Time como um dos 25 evangélicos mais influentes então existentes.

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Winter morreu na sua casa em Pasadena após uma batalha de sete anos contra múltiplos mielomas e após lutas adicionais contra um linfoma desde fevereiro deste ano.

A maior parte das contribuições da longa carreira de Ralph Winter’s como missionário e professor na área de missões são provenientes de sua convicção de que as organizações cristãs atuam melhor quando cooperam umas com as outras de forma estratégica.

Foi no ano de 1974, durante o Congresso de Lausanne, que Winter compartilhou o conceito de “grupos não alcançados” que influenciou de forma significante as ações das missões evangélicas desde então.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao julgar uma apelação em Ação Popular contra o Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2002, com intuito de anular o repasse de recursos que financiava a “VII Parada de Orgulho Gay” em 30/06/2002, no então governo da Sra. Benedita da Silva, decidiu ser legitima manifestação pública contra o incentivo a homossexualidade.

A Justiça decidiu entre outras coisas em 01/04/2009, que é legítimo aos cidadãos heterossexuais, o direito de expressarem o seu pensamento a luz dos valores morais, éticos e religiosos, no que diz respeito a entender ser a homossexualidade um desvio de conduta, uma doença, algo que cause mal à sociedade humana, devendo tal comportamento ser reprimido e não apoiado pela sociedade.

Tal conduta não pode ser entendida como é crime ou ato discriminatório, pois é legítimo o direito de expressão de ambos os lados no sistema jurídico vigente.

O acórdão faz uma abordagem do legítimo direito das pessoas, com base nas garantias constitucionais (art. 5º) de liberdade religiosa de crença, consciência e culto, e liberdade de expressão de emitir suas opiniões, de forma pacífica, sem sofrer QUALQUER TIPO DE RESTRIÇÃO por parte do Estado ou grupo de minorias.

O Acórdão do Tribunal do Rio de Janeiro de forma direta é totalmente contrário à instituição de uma mordaça gay, pois os cidadãos são livres no seu pensar e agir, com base em sua fé e valores.

Assim, esta decisão judicial reforça mais uma vez as graves inconstitucionalidades que o PLC 122/06 (lei da homofobia) tenta inserir no sistema jurídico brasileiro, criminalizando opiniões em benefício de um grupo de interesses, com ofensas à lei maior.

A decisão é atual e coerente com os valores constitucionais da liberdade de expressão e consciência.

Espero que esta decisão do Tribunal de Justiça mais moderno do país auxilie aos Senadores a entender ser inconstitucional criar uma lei que criminalize opiniões no tocante a homossexualidade, logo o PLC 122/2006 deve ser REJEITADO por grave violação a Carta Constitucional e a boa redação e técnica legislativa.

Divulgue esta decisão jurisprudencial para que outros Tribunais tenham a mesma coragem de não se curvar a movimentos ou patrulhamento de grupos contra o estado democratico de direito e a liberdade de expressão.

Veja o teor parcial do acórdão:

“...Contudo, também, não se pode negar aos cidadãos heterossexuais o direito de, com base em sua fé religiosa ou em outros princípios éticos e morais, entenderem que a homossexualidade é um desvio de comportamento, uma doença, ou seja, algo que cause mal à pessoa humana e à sociedade, devendo ser reprimida e tratada e não divulgada e apoiada pela sociedade. Assim, não se pode negar ao autor o direito de lutar, de forma pacífica, para conter os atos sociais que representem incentivos à prática da homossexualidade e, principalmente, com apoio de entes públicos e, muito menos, com recursos financeiros. Trata- se de direito à liberdade de pensamento, de religião e de expressão....”

Tribunal de Justiça- Décima Primeira Câmara Cível
Apelação Cível nº. 2008.001.65.473
Relator:Desembargador Claudio de Mello Tavares

Fonte: Blog Zenóbio Fonseca

Divulgação: gritosdealerta.blogspot.com

Opiniões contraditórias sobre os efeitos da nova lei de religião

AZERBAIJÃO - Com a primeira proibição de registro sob a nova lei de religião de Nagorno-Karabakh, no Sul de Cáucaso, dois oficiais deram opiniões contraditórias sobre qual será a punição para comunidades religiosas que funcionarem sem registro. “Eles podem continuar orando, mas não terão o direito de se reunir como antes”, disse Ashot Sargsyan, diretor do departamento de Minorias étnicas e assuntos religiosos. Questionado sobre o que aconteceria se as reuniões fossem realizadas, ele respondeu: “A polícia irá multá-los, e se insistirem, enfrentarão o tribunal administrativo”.

No entanto, Yuri Hairapetyan, porta-voz de direitos humanos, insistiu que não haverá “medidas repressivas” contra os religiosos. “Ninguém será banido por não ter um registro”, disse. “Eu tomarei medidas concretas para garantir isso se for necessário. Se não tiverem registro, poderão funcionar mas não terão status legal.”

A lei religiosa – baseada na lei da Armênia – foi assinada pelo presidente Bako Sahakyan em 24 de dezembro de 2008, publicada em 30 de dezembro e entrou em vigor em 9 de janeiro de 2009.

As maiores restrições na nova lei de Karabakh são: uma aparente proibição para as atividades religiosas sem registro; censura na literatura religiosa; um requerimento para grupos com mais de 100 adultos se registrarem; um “monopólio” indefinido, dado para a Igreja Apostólica Armeniana, para pregar e propagar sua fé e restrição a outras crenças e a fórmula de restrições, fazendo com que a implantação de muitos artigos seja incerta.

Levon Sardaryan, pastor da Igreja Evangélica Revival Fire em Stepanakert, a primeira comunidade religiosa a ter um registro negado, reclama que foi “discriminado”. “É uma violação dos direitos humanos e de liberdade religiosa”, declara.

Albert Voskanyan, que trabalha com questões de liberdade religiosa há muito tempo, condena a negação de registros. Ele teme que nenhuma organização religiosa possa se registrar. “Então, usando a falta de registros e alegando que elas funcionam violando a lei, serão tomadas medidas contra elas”, diz. “Serão avisos, multas e outras punições desse tipo, processos podem ser abertos por violação deliberada da lei.”

A igreja Revival Fire começou o processo de registro em dois de fevereiro. No entanto, o pastor Sardaryan disse que o departamento deu uma resposta negativa, afirmando que “‘A igreja pressiona psicologicamente as pessoas’, mas isso não é verdade, afirma o pastor.

O pastor Sardaryan disse que sua igreja ainda não foi banida, mas enfrentará “opressão” assim que o período de ‘seis meses para registro’ expirar. “Haverá opressão, mas ainda não sabemos o que farão conosco.”