Projeto de lei dá prioridade a igrejas na tramitação de processos na Justiça

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia do Rio de Janeiro propõe dar prioridade a igrejas na tramitação de processos na Justiça do Estado. A proposta é de autoria do deputado Fabio Silva (PMDB), ligado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso no Paraná.

Imagem redimensionadaEm primeira votação nesta terça (13), o projeto foi aprovado com 41 votos favoráveis e 9 contrários. Antes de ser enviado para sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), o texto ainda passará por segunda votação na Assembleia.

A vantagem obtida nesta terça, porém, indica que não haverá dificuldades para aprovar a medida."Me surpreendi. Teve gente que mudou de voto depois que eu expliquei melhor a proposta", disse Silva, que é ligado à Igreja Batista.

O projeto estabelece prioridade de tramitação a "procedimentos administrativos e judiciais em que figurem como parte ou interveniente igrejas ou templos religiosos de todos os cultos ou denominações". Isso significa que as igrejas terão tratamento equivalente ao conferido a idosos ou portadores de deficiência, passando à frente de outras pessoas físicas ou jurídicas na fila para julgamentos.

No texto em que justifica a apresentação do projeto de lei, Silva alega que essas entidades são "atualmente o maior braço do Estado, ajudando na recuperação de viciados, apoio aos necessitados etc". "Não podemos negar que a função da Igreja é de caráter estrita e amplamente social", afirma o deputado, que frequenta a Igreja Batista, em sua justificativa.

"Como ficam as outras entidades que também prestam serviços sociais?", questionou o deputado Marcelo Freixo (PSOL), um dos 9 que votaram contra, para quem a proposta é inconstitucional.

Em entrevista à reportagem após a aprovação, Silva defendeu que sua proposta "vai muito mais além" de priorizar as igrejas na fila de processos judiciais e administrativos.

"Ele trata inclusive da questão da intolerância religiosa, pois em muitos municípios processos administrativos acabam sendo engavetados por serem de determinadas denominações", argumentou o deputado.

Silva diz que o projeto está aberto a emendas, que poderiam priorizar também outras entidades, e criticou os opositores. "Sempre que se pauta um tema ligado à igreja, principalmente a evangélica, é essa confusão."

O projeto seria votado na semana passada, mas seus opositores conseguiram manobrar para evitar a discussão em um Legislativo já esvaziado após a votação de projetos do pacote anticrise do governo Pezão.

O deputado Fábio Silva é filho do ex-deputado Francisco Silva, dono da rádio evangélica Melodia FM e tido como padrinho político de Cunha. O ex-presidente da Câmara foi um dos apoiadores de sua campanha à Prefeitura de Seropédica em 2016, na qual acabou derrotado. "Isso não vem ao caso em relação ao tema em pauta", disse Silva, quando questionado sobre a relação com Cunha. 

Fonte: Notícias ao Minuto e Folha de São Paulo

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