Para a juíza da 23ª Vara do Trabalho em Belo Horizonte, o contrato de trabalho não exige forma especial, podendo se manifestar por uma situação.
Com esse entendimento, a juíza Thaísa Santana Souza, da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu pedido de uma dupla de cantores e reconheceu seu vínculo empregatício com a Igreja Pentecostal Deus é Amor. Segundo Abeildo Rodrigues de Souza e Anito Rodrigues da Silva, autores da ação, eles foram contratados pela igreja e pela gravadora Voz da Libertação em junho de 2007, sem carteira de trabalho assinada, para a função de cantores, e foram dispensados em julho de 2011. Afirmam que se apresentavam, em média, três vezes por semana, de acordo com cronograma definido pelos empregadores. Eles pediam o reconhecimento de vínculo empregatício com a igreja e pagamento das verbas decorrentes, além de anotação na carteira de trabalho. Para Thaísa Santana, a partir da análise dos depoimentos e documentos, verificou-se a existência dos cinco requisitos para a caracterização do vínculo empregatício: trabalho desempenhado por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, subordinação e sem eventualidade. Assim, determinou os seguintes pagamentos, de acordo com todo o período de trabalho: aviso prévio indenizado; férias vencidas; 13° salário e FGTS. Direitos autorais A dupla pediu, também, o pagamento de diferenças relativas ao lucro pela venda de CDs, criação, divulgação artística interpretação das músicas, inclusive taxas do Ecad não repassadas. Pleitearam, ainda, o pagamento de indenização por danos morais e à imagem com base na Lei de Direitos Autorais. A juíza deferiu o pedido e fixou o valor de R$5 por cada disco — a tiragem total foi de 69,5 mil cópias. Além disso, os autores receberão, cada um, R$ 200 mil por danos morais. Processo 0001104-32.2012.503.0023 Clique aqui para ler a decisão. Fonte: Consultor Jurídico |
GRITOS DE ALERTA . SEU BLOG SEM CONTRA INDICAÇÕES .PARTE INTEGRANTE DO JORNAL DIGITAL DE JAGUARIÚNA E JORNAL DIGITAL DO BRASIL E JORNAL DIGITAL REGIONAL. - PROMO FÁCIL OFICIAL - PROMO LOVE OFICIAL PROMOFÁCIL , PROMOINSTA - PROMO BOOK - PROMOFÁCIL CARTV - SÃO MARCAS DE NOSSA PROPRIEDADE .
segunda-feira, 25 de agosto de 2014
Justiça reconhece vínculo empregatício de cantores com igreja
Assinar:
Postar comentários (Atom)
O BODE E O JEGUE E A POMBA .
É engraçado quando em meio as ministrações usamos figuras de aminais para ilustrações . Nos deparamos com as vidas sentadas na cade...
-
Revista Vigiai e Orai
-
Diversas ONGs estão atuando no Chifre da África e aceitam doações em dinheiro e trabalho voluntário. 3,2 milhões de pessoas precisam de aj...
-
O cantor de forró Darlyn Morais morreu após complicações por uma possível picada de aranha. Ele deu entrada no Hospital Geral de Palmas (H...
Nenhum comentário:
Postar um comentário