Famílias em situação de extrema pobreza são o alvo do programa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar em breve o Projeto de Lei da Câmara 8/2014, do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que modifica a Lei 12.512/2011 para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
A Lei 12.512/2011 institui três programas distintos: o de Apoio à Conservação Ambiental (conhecido como “Programa Bolsa Verde”); o de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; e o de Aquisição de Alimentos. O benefício, no valor de R$ 300, é concedido, a cada trimestre, para famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para a conservação ambiental. O pagamento é concedido por dois anos, podendo ser renovado.
O PLC 8/2014 altera os dispositivos que regulam apenas o Programa Bolsa Verde, originalmente voltado para moradores e produtores que vivem no meio rural. O texto inclui no rol de beneficiários famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam, no meio urbano, atividades de conservação ambiental relacionadas com processos de reciclagem, coleta seletiva e adequada destinação de resíduos sólidos.
Ronaldo Zulke argumenta que a aprovação do PLC 8/2014 representaria “um avanço nas conquistas alcançadas na política de conservação do meio ambiente e na inserção social de famílias que contribuem para sua sustentabilidade”.
O projeto não gera novas despesas públicas, nem determina novas obrigações de caráter continuado. De acordo com a proposta, as respectivas despesas continuam condicionadas às dotações aprovadas no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O relator da matéria na CAE, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), considera a proposta um aprimoramento da lei vigente. Ele explica que as transferências realizadas aos beneficiários, por seu caráter temporário, não geram direitos adquiridos. A proposição, portanto, não implica necessariamente em elevação ou redução da despesa pública, conforme o relator, uma vez que os gastos dela decorrentes submetem-se às previsões que vierem a ser incorporadas à LOA.
Além de ser examinada pela CAE, a matéria passará pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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