A presidente Dilma Rousseff foi questionada sobre este tema pelo jornal O Globo e se posicionou dizendo ser favorável a interrupção da gravidez alegando motivos “médicos e legais”.
Dilma falou sobre o assunto pela primeira vez desde quando se tornou presidente do Brasil, afirmando que todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem realizar este procedimento dentro da lei vigente no país.
“Para realizar a interrupção legal da gestação, o estabelecimento deve seguir as normas técnicas de atenção humanizada ao abortamento do Ministério da Saúde e a legislação vigente. O gestor de saúde municipal ou estadual é o responsável por garantir e organizar o atendimento profissional para realizar o procedimento”, disse a presidente.
A lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, assegura o atendimento “imediato e obrigatório” a mulheres vítimas de violência sexual. Esse atendimento deve oferecer à vítima tratamento para evitar uma gravidez. Por prever a “profilaxia da gravidez” o texto gerou polêmica, principalmente diante de deputados evangélicos e católicos que entenderam o termo como uma tentativa de legalizar o aborto fora dos termos já previstos pela lei brasileira.
Recentemente outra polêmica foi gerada em torno do tema, o Ministério da Saúde divulgou no Diário Oficial da União uma nova tabela de valores para procedimentos mudando o nome da atividade de “curetagem” para “interrupção da gestação ou antecipação do parto”.
Diante da polêmica gerada a Portaria 415 precisou ser cancelada e o Ministério da Saúde alegou “questões técnicas” ao revogá-la.
O governo Dilma publicou um relatório no mês de maio com indicadores sobre as mortes de mulheres em razão de abortos. O documento foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) baseado nos dados fornecidos pelo Ministério da Saúde. “O aborto, que nos anos 90 era a principal causa de morte materna, figura hoje na quinta posição, respondendo por 5% dos casos”, disse a presidente através da Secretaria de Imprensa da Presidência
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