O novo ministro da Educação, José Henrique Paim, é réu numa Ação Civil Pública que corre na Justiça Federal em São Paulo desde 2006.
Ele responde por irregularidades identificadas pelo Ministério Público num convênio de R$ 491 mil firmado entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que foi presidido por Paim, com a ONG Central Nacional Democrática, para alfabetizar jovens e adultos.
Em 2005, a ONG não havia prestado contas dos recursos recebidos num convênio firmado no ano anterior. Por isso, o Ministério Público determinou que não fossem repassados novos recursos à entidade.
Apesar da recomendação, a ONG conseguiu fechar o novo convênio e o Ministério Público apresentou a ação contra Paim e contra os dirigentes da Central Nacional Democrática.
De acordo com a assessoria do Ministério da Educação, uma falha administrativa fez com que a recomendação do Ministério Público não chegasse a Paim, por isso os recursos teriam sido liberados.
Em nota, a assessoria diz que uma apuração interna foi feita no FNDE e inocentou Paim de responsabilidade.
A nota ainda diz que o TCU (Tribunal de Contas da União), ao analisar a situação, também inocentou Paim. Por fim, alega que o processo só corre na Justiça até hoje porque os ex-dirigentes da ONG desapareceram, o que impede a conclusão do caso.
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