Nesta
quinta-feira (1º) a presidente Dilma Rousseff sancionou o PLC 03/2013,
transformando em lei o projeto que garante uma série de atendimentos
para mulheres vítimas de estupro, incluindo a profilaxia da gravidez, ou
seja, procedimentos médicos que impedem uma possível gravidez em casos
de relações sexuais sem consentimento.
A proposta foi aprovada na
Câmara e no Senado Federal e enfrentou críticas somente quando grupos
ligados à defesa da vida alertaram para alguns artigos e incisos
contidos no projeto que poderiam ampliar este atendimento para mulheres
que não tenham sido vítimas de abuso sexual.
Dilma não fez nenhum
veto ao texto que passa a valer como lei dentro de 90 dias após a
publicação no Diário Oficial, o que será feito nesta sexta, mas desde
então a mulher vítima de violência sexual já poderá ir até um hospital
da rede pública solicitar os serviços garantidos pela nova lei, que
inclui também o atendimento psicológico.
O Ministério da Saúde
afirmou que o método a ser usado nesses casos para impedir que a mulher
abusada sexualmente engravide será a chamada “pílula do dia seguinte”
que já é entregue nos postos de saúde mesmo sem a prescrição médica. A
medicação evita que o óvulo seja fecundado desde que seja ingerida em
até 72 horas após a relação sexual.
Ao aprovar o PLC 03/2013, a
presidente ignora o pedido feito pela Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), Federação Espírita do Brasil, Fórum Evangélico Nacional
de Ação Social e Política, Movimento Nacional da Cidadania pela Vida
Brasil sem Aborto, Confederação Nacional das Entidades de Família e
Associação Nacional da Cidadania pela Vida que foram até a
ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, solicitar o veto ao
projeto.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a
presidente vai encaminhar um projeto de lei para corrigir duas
imprecisões técnicas no texto aprovado pelo Congresso.
A primeira
delas é sobre o conceito de violência sexual que deverá ser esclarecido e
a segunda correção será a explicação do método a ser usado pelos
médicos para impedir a gravidez, que deverá ser por meio de medicação e
não procedimento cirúrgico.
ATENÇÃO EVANGÉLICOS , NÃO VOTEM NESSA PESSOA , POIS SUAS ATITUDES ESTÃO INDO CONTRA AS LEIS DE NOSSO DEUS .
DILMA NUNCA MAIS . PT MENOS AINDA.
VIA GRITOS DE ALERTA / INF. GOSPEL PRIME
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