Dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais, diz ministro relator no Supremo

O ministro Marco Aurélio de Mello, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pretende descriminalizar o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), votou a favor da medida nesta quarta-feira (11) e afirmou que dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e que bebês com ausência parcial ou totoal de cérebro não têm vida.

“Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida”, disse Marco Aurélio de Mello. "A interrupção da gestação de feto anencefálico não configura crime contra a vida - revela-se conduta atípica", destacou o ministro-relator.

O ministro também reforçou que Estado e religião devem estar separados, criticou a frase “Deus seja louvado” nas notas de real e afirmou que a discussão dos anencéfalos “não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas”.

“A garantia do Estado laico obsta que dogmas de fé determinem o conteúdo de atos estatais. Concepções morais religiosas, quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritárias, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada”, disse. “Ao Estado brasileiro é vedado promover qualquer religião”, acrescentou.

Segundo Marco Aurélio, o Estado não pode transformar a mulher em uma "incubadora" ou em "caixões ambulantes". "Cabe à mulher, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez".

Risco às grávidas
No seu relatório, Mello ainda lembrou as audiências públicas realizadas, nas quais representantes da área médica observaram que há riscos ampliados às mulheres devido à manutenção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Também ressaltou que houve defesa do direito inviolável da vida do feto e à escolha, citando a ética privada. Ele destacou também que a manutenção da gravidez pode desencadear quadro psiquiátrico grave na gestante.

"Os tempos atuais requetem empatia, aceitação, humanidade e solidariedade para com essas mulheres", diz o ministro após ler trechos de depoimentos de mulheres que gestaram um feto anencéfalo.

Em seguida, faz a sustentação oral o advogado Luiz Roberto Barroso, que defende o direito das mulheres de interromperem a gestação, quando o feto é anencéfalo. “É o direito de pensar e escolher”, disse ele. “A criminalização da interrupção da gestação quando o feto não é viável viola os direitos das mulheres.” Advogados contrários à aprovação da medida também apresentarão suas posição.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro a falar entre os integrantes do Supremo. Em seguida, virão os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Pelluso. O ministro Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

O julgamento é acompanhado por favoráveis, contrários e curiosos. Há pessoas do lado de fora do prédio e algumas conseguiram entrar para acompanhar a decisão do plenário do STF. Um forte esquema de segurança foi organizado para evitar confrontos.

A presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Maíra Fernandes, que acompanha o julgamento, torce para que a maioria do STF seja favorável à interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos. Segundo ela, nos oito anos em que o processo está no Supremo, várias gestantes recorreram aos tribunais de Justiça de seus estados, na tentativa de obter autorização para interromper a gravidez.