quarta-feira, 30 de novembro de 2011

MANÓBRA SÓRDIDA DOS POLITICOS APOIADORES DOS GAYS - O PLC 122 esta proto para ser votado .

TEXTO COPIADO DO SITE DA PL 122
O PLC 122/2006 está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Mas o que isto significa?
Quando um projeto de lei é apresentado na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, ele deverá passar por Comissões, que analisarão quanto ao seu mérito e se ele está de acordo com a Constituição Federal. Alguns projetos serãp analisados pelo Plenário, outros não. Vale lembrar que Câmara e Senado tem Plenários.
Se um projeto de lei é aprovado na Câmara, ele vai para o Senado ser analisado e vice-versa. No Senado Federal, um projeto que chega da Câmara dos Deputados recebe o nome “Projeto de Lei da Câmara”, cujo símbolo é PLC. É o caso do nosso PLC 122/2006.
O PLC 122/2006 já tramitou na Comissão de Assuntos Sociais (foi aprovado), atualmente está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. E falta ser analisado pela Comissão de Constituição de Justiça. Por ser um projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados, o PLC 122/2006 irá ao Plenário do Senado.
Hoje surgiu a notícia que o PLC está pronto para ser votado. Mas como é este processo?
Quando um projeto de lei chega a uma Comissão (seja da Câmara ou Senado), o presidente desta irá designar um(a) parlamentar para que dê um parecer sobre este: se aprova, se aprova com mudanças ou se rejeita. A Senadora Marta Suplicy (PT-SP) é a atual relatora do PL 122 e apresentou seu parecer , à Comissão de Direitos Humanos.

Provavelmente, a Senadora aproveitou o bom momento político ocasionado pela decisão do STF para apresentar seu voto, pois o Congresso Nacional vive de momentos e uma janela de oportunidade deve ser aproveitada. Seu posicionamento foi pela aprovação do projeto, como fora comentado neste site. Se vocês quiserem ler na íntegra o parecer da Senadora Marta, acessem este link.
Quando um parecer é apresentado, o projeto está pronto para ser votado. Isto quer dizer que ele automaticamente será votado? Não. O projeto deverar constar na entrar na pauta de votações da Comissão em que ele está sendo analizado. A pauta é uma lista de projetos que serão votados no dia de reuniões que esta Comissão terá.
Segundo o portal “A Capa”, o PLC 122/2006 pode ser votado . Isto signfica que ele esta na pauta de votação da Comissão de Direitos Humanos.
Como é a votação? A Senadora Marta irá ler seu relatório e seu voto favorável ao projeto e os demais senadores da Comissão irão debatê-lo e votar.
O que pode atrasar o projeto? Algum(ns) senador(es) podem(rão) podem usar de artifícios previstos no Regimento Interno do Senado para atrasar sua votação:
  • Pedido de vista: é quando um senador pede o projeto para analisar em separado e fundamentar seu voto.
  • Voto em separado: surge do pedido de vistas e é contrário ao voto do relator de um projeto, para ser apresentado aos demais senadores da Comissão e votado.
  • Requerimento de audiência pública: já foi apresentado para o PLC 122/2006, sob a justificativa de que “é preciso debater melhor o projeto”.
É importante lembrar que o PLC 122/2006 tem até o final desta Legislatura (período de 4 anos), isto é, até o final de 2015 para sua tramitação se encerrar no Senado e voltar para Câmara, onde suas mudanças serão apreciadas.
Esperamos que o projeto não sofra mais atrasos em sua tramitação, pois os LGBT’s estão cansados de esperar. A hora é agora, o STF já deu o aval. Não queremos ver mais LGBT’s serem discriminados e mortos para que o projeto finalmente saia do Congresso Nacional.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Projeto de Lei da Câmara não tem nada a ver com Projeto de lei Complementar. Este é um projeto previsto na Constituição é é usado para regulamentar algo. Geralmente, a Constituição Federal se refere à criação deste tipo de norma usando “nos termos da lei”, “cabe a lei regulamentar” ou frases nesse sentido. Projeto de Lei da Câmara é um projeto de lei ordinária. Como citado acima, é um termo usado no Senado para diferenciar os projetos de lei que vieram da Câmara daqueles que tiveram origem no Senado, e que pode ser criada a qualquer tempo sem um comando especificando isto.
LANÇO AQUI MEU NOJO E REPUDIO EM RELAÇÃO A PL 122 .
NÃO A PL 122.
BISPO ROBERTO TORRECILHAS

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