O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), quer sustar a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece novas regras para a reprodução assistida. Entre outros pontos, o texto permite que mulheres solteiras e casais homossexuais femininos recorram às técnicas de fertilização em laboratório e prevê o uso de material biológico após a morte do doador. No caso de um casal homossexual masculino, o uso de barriga de aluguel dependerá de autorização dos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Para João Campos, esses temas deveriam ser tratados em lei e não em uma resolução.
A advogada Letícia Osório de Azambuja, da Comissão de Bioética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defende a normatização de assuntos relacionados à reprodução assistida como forma de garantir a segurança jurídica. Ela ressalta que as leis atuais não são específicas e geram muitas discussões. "E essas discussões acabam caindo no Judiciário”, diz. Letícia Azambuja lembra que o Congresso Nacional dificilmente aprova leis sobre o tema, principalmente por falta de apoio das bancadas religiosas.
Leia a íntegra da matéria da Agência Câmara de Notícias.
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