quarta-feira, 28 de julho de 2010

Quanto ao PL 6418/2005: (em tramite na Câmara dos Deputados)



Este Projeto de Lei é de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) e já foi aprovado no Senado Federal e encontra-se hoje na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Desde que tivemos acesso ao texto e a redação consideramos interessante e muito bom. Acreditamos que temos mesmo que banir de nosso país o preconceito e a discriminação. Não podemos aceitar que pessoas, por causa de sua origem, raça, cor, religião, etnia ou sexo, sejam agredidas, violentadas, discriminadas.

O PL recebia o apoio dos deputados evangélicos, visto que militamos na área social, trabalhamos com movimentos sociais, estamos diretamente ligados ao povo através do trabalho realizado em nossas igrejas e sabemos das dificuldades e angústias de nosso povo.

A relatora do PL 6418/2005, Deputada, Janete Pietá (PT/SP), apresentou um parecer favorável e depois, já ás vésperas do recesso parlamentar mudou seu primeiro relatório e apresentou um substitutivo que modifica o PL na íntegra. Ou seja o substitutivo da relatora é na verdade um transcrição do PLC 122/2006 melhorado e sem tantos erros de técnicas legislativas.

Inteligentemente, e com certeza seguindo orientação do Movimento Gay, a relatora apresentou o relatório no último dia antes do recesso parlamentar de julho e já articulou para que ele fosse colocado em votação na primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias após o recesso, ou seja, no início do mês de agosto. Talvez acreditaram que não teríamos a iniciativa ou tempo de ler o novo relatório durante o recesso.

E se não tivéssemos atentos e lido o substitutivo, poderíamos, a exemplo do ano de 2006, ter nos surpreendido com sua aprovação.

Na Câmara dos Deputados existem manobras legislativas inteligentes e que todos podem usar se as conhecerem bem, como as que foram usadas pela relatora. Felizmente todos os documentos, relatórios, votos, pareceres, requerimentos e outros são obrigatoriamente publicados além de serem autenticados eletronicamente e disponível no sistema on line da Câmara tão logo ele seja protocolado nas Comissões ou no Plenário, por este motivo temos acesso a todos os documentos antes das votações, o que nos dá condições de também usar os instrumentos legislativos e as manobras que o Regimento Interno nos permite a nosso favor, como apresentação de votos em separados, recursos, pedido de vistas, pedido de adiamento de discussões e usar, também inteligentemente, todas os instrumentos legais para também deixar claro e registrado nosso posicionamento diante das proposições legislativas.

Assim fizemos, fomos para reunião deliberativa da CDHM do dia 08 de agosto já prontos para pedido de vistas ao PL, ou seja, não deixaríamos o relatório ser votado e pedimos prazo para apresentar nosso voto em separado.

Naquele dia, quando apresentamos publicamente para a relatora os nossos motivos de pedido de vistas, ela, aparentemente, se assustou e se interessou em conhecer melhor nosso posicionamento e realizou várias reuniões com deputados contrários ao seu substitutivo sendo eles evangélicos ou não. Ela agiu de forma inteligente e prudente ao perceber a polêmica que seu novo relatório havia levantado.

Agora estamos aguardando sua posição final. Ou ela manterá seu substitutivo ou vai apresentar um outro relatório.

Com certeza teremos uma grande batalha naquela Comissão e também verificamos que a maioria dos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara também são favoráveis ao mérito do substitutivo da Deputada Janete Pietá. Mas mesmo que ele esteja melhor redigido, ainda assim apresenta vários vícios constitucionais e por isso acreditamos, que caso aprovado nesta Comissão, ele seja rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Entendemos que o substitutivo deste PL ainda é mais perigoso que o PLC 122/2006, pois em sua redação já garante a punição ao "pseudo-infrator" antes mesmo de ser condenado, como fechamento de estabelecimentos comerciais e recolhimento do material impresso antes de uma decisão judicial final. O substitutivo do PL é mais nocivo ao povo evangélico que o PLC 122/2006 e dá a interpretação que a Bíblia pode ser recolhida.



OUTRAS PROPOSIÇÕES



Alertamos a Igreja Evangélica para o fato de que são muitas as proposições que tramitam na Câmara e no Senado que também são nocivas. Por exemplo: o PL da união civil de pessoas do mesmo sexo, que já está pronto para ir a pauta de votação no Plenário e que é de autoria da Ex-Deputada Marta Suplicy (PT/SP) teve, a seu favor, no início de setembro, um Requerimento de pedido de urgência de votação apresentado pelo Deputado Celso Russomano de São Paulo. Isto quer dizer que se aprovado o Requerimento o PL pode ser votado a qualquer momento no Plenário.

Outro exemplo é o PL que tramita nas Comissões que autoriza o homossexual a mudar de nome no cartório de registro civil apenas apresentando um laudo médico de que é transexual, mesmo sem fazer cirurgia. Isto é um absurdo!

Existem também proposições para casais homossexuais adotarem crianças, existem proposições sobre pensão alimentícias, sobre convênios para o Movimento Arco Íris dar aulas nas escolas, pleito de recursos da União para a Parada Gay e muito mais.

E o que nos preocupa é que todos os dias algo novo aparece e as vezes de forma sutil, usando termos novos que até podem passar batidos pelos nossos assessores ou pelos parlamentares, como "união afetiva".

Todos precisam saber que o Movimento Homossexual tem investido muito em treinamento de assessores e profissionais para que elaborem proposições a favor de seus direitos, para acompanhamento de todas as proposições que já existem, para criarem manobras legislativas, para escrever discursos, pronunciamentos, artigos e ainda para conquistarem os votos dos deputados a favor de seus pleitos.

E as vezes, os parlamentares cristãos, envolvidos em tantas outras lutas passam despercebidos por uma ou outra proposição e quando descobrimos já estamos quase que atrasados.

Por isso, mais do que nunca precisamos contar com o apoio do povo evangélico. O Movimento Gay tem milhares de voluntários que ficam diuturnamente monitorando a internet a favor deles e dando assessoria e consultoria aos deputados que defendem suas causas..

Os parlamentares evangélicos hoje já contam também com esse tipo de apoio, mais ainda em pequena escala. É hora da Igreja está legislando junto conosco. Muita gente poderia nos ajudar acompanhando proposições, enviando pareceres, ou mesmo mobilizando a comunidade e a sociedade. Temos grandes talentos no meio evangélico, grandes juristas, grandes mestres, grandes educadores que poderiam ser parceiros de nossos mandatos.

Nos últimos anos já esta havendo um despertamento neste sentido e temos tido apoio de escritores, psicólogos, pastores, médicos, educadores e instituições evangélicas que nos assessoram, nos orientam e acompanham as proposições, mais ainda é muito pouco.

Nosso desejo é que doravante desperte um grande exército de auxiliadores. As pessoas precisam entender que a Câmara dos Deputados é a Casa do Povo e que ficamos felizes e ávidos em contar com as sugestões e apoio da comunidade em nossa atuação parlamentar. Sabemos que o povo evangélico, às vezes crítica seus representantes ou por estarem decepcionados ou com expectativas frustradas, mas é chegada a hora de legislarmos juntos.

Desejamos que os evangélicos passem a procurar mais seus deputados, enviando-lhes documentos, sugestões e se não sentirem em seus deputados respostas ou deles não tiverem retorno, que procurem algum outro que esteja militando ou ligado ao tema de interesse da Igreja, quer seja ele homofobia, pedofila, prostituição, aborto, eutanásia, livre expressão sexual, pornografia..

Por fim informamos que acreditamos que quanto as imposições e vitórias do movimento homossexual o que nos falta para enfrentá-las é uma maior mobilização em nossas bases, em nossas comunidades e em nossas igrejas..

Os grupos gays fazem passeatas, vão à reuniões, fazem barulho, visitam os gabinetes dos deputados, estão sempre em Brasília, buscando e lutando em favor de suas demandas. É claro que eles têm patrocínios para suas viagens e seus projetos de mobilizações, mas também podemos ter a mesma atuação em cada cidade, em cada estado, em cada comunidade, em cada igreja sem muito custo.

É hora da Igreja ir às ruas e dizer aos seus representantes que chega de tantas investidas contra a vida, a família e a Igreja.

Este país tem em sua história o acontecimento do impeachment de um Presidente da República quando o povo foi às ruas. A Igreja precisa também fazer valer seus direitos e não ser mais tímida. Mais de 97% dos brasileiros são cristãos e a Bíblia é a regra de fé e prática dos cristãos e porque devemos nos omitir?

Já pensaram se existisse um Projeto de Lei nos países islâmicos com o objetivo de que o Alcorão fosse proibido? Com certeza os muçulmanos sairiam para as ruas, lutariam até o fim para garantir a liberdade de terem o seu livro sagrado intocável.

Estamos correndo o risco de termos nossas Bíblias apreendidas e o que os cristãos estarão fazendo contra esta tentativa???

Já tivemos, no ano de 2007, em Brasília uma experiência positiva quanto a mobilização. Em uma convocação, colocamos nas ruas da capital brasileira mais de 8 mil católicos e evangélicos contra o aborto e entregamos ao Presidente da República um manifesto e marcamos nossa posição. Foi um momento especial de CLAMOR AOS CÉUS EM FAVOR DA VIDA.



UMA CONSIDERAÇÃO IMPORTANTE



Temos tido o cuidado de dizer a todos que os evangélicos não são homófobicos. Precisamos deixar claro que não queremos e não aprovamos nenhum tipo de violência contra os homossexuais. E neste sentido temos até muitas iniciativas legislativas de autoria de parlamentares evangélicos visando denunciar crimes contra homossexuais.

Que isto fique bem claro. Amamos os homossexuais, os pedófilos, os adúlteros, necrófilos, as prostitutas, mas não aceitamos suas práticas sexuais





Grupo de Deputados Evangélicos em Favor da Vida e da Famíla

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