O PLC 122/2006, foi aprovado nesta Câmara dos Deputados mediante inteligente estratégica legislativa usada pelo Movimento Homossexual no período em que tramitava nas Comissões e temos que reconhecer que naquele momento não houve uma oposição mais efetiva dos parlamentares cristãos ou mesmo dos parlamentares s não cristãos mas que também não concordam com a proposta.
O que questionamos e repudiamos é a forma como ele foi levado e aprovado em Plenário Geral, ou seja, em uma tarde de quinta-feira, quando a votação estava sendo simbólica sob a promessa do Presidente da Câmara que nas tardes de quinta não seriam colocados em pauta em Plenário a votação projetos e proposições com temas polêmicos e que não tivessem consenso.
Infelizmente, quem presidia a Sessão naquele momento, entendendo que havia consenso na matéria ou induzido a entender que havia, colocou em votação primeiro um Requerimento que pedia urgência e inclusão do PL na pauta de votação. O Requerimento foi aprovado sem contestação e o PL foi colocado em pauta, votado simbolicamnte e aprovado.
Ocorre que para votação, o presidente da Mesa leu apenas a Ementa do Projeto de Lei e a Ementa não é clara que se trata de crime de homofobia.
No momento da votação encontrava-se no Plenário um deputado evangélico, o Pastor Pedro Ribeiro do Estado do Ceará, que somente depois do PL ter sido votado foi alertado por um assessor que a Ementa tratava-se de crime de homofobia. O deputado não se conformou. Ele protestou, bradou, mas já havia sido encerrada a votação. Impetrou recurso oral e não foi atendido. Após este momento não houve, por parte de qualquer outro parlamentar, recurso da decisão do Plenário. Os que manifestaram, na semana posterior, interesse e desejo de impetrar recurso verificaram que o prazo recursal já havia expirado.
Desta forma toda e qualquer atuação para não deixar o PL virar lei agora precisava ser feita no Senado e toda articulação junto aos senadores. E no Senado hoje só temos dois evangélicos (Senador Marcelo Crivela e o Senador Magno Malta)
O PL recebeu no Senado número e título de PLC 122/2006 (quer dizer Projeto de Lei da Câmara) e foi distribuído, primeiro para a Comissão de Direitos Humanos e recebeu a Senadora Fátima Cleide como relatora, depois ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.
A partir daí, um trabalho pelos parlamentares evangélicos começou a ser feito junto a Senadora, que já estava convencida em apresentar foto favorável sem perceber que o PLC era polêmico.
Depois de nossas ações e reuniões a Senadora, prudente, criou um Grupo de Trabalho e neste Grupo dois deputados representam a Frente Parlamentar Evangélica, Deputado Henrique Afonso e o Deputado Rodovalho (DEM/DF) e também representantes do Movimento Homossexual, juristas, pessoas da sociedade civil, representantes da Igreja Católica, assessores parlamentares, entre outros.
Varias reuniões foram realizadas e promovidas pelo Grupo de Trabalho e várias especialistas no tema, juristas e pesquisadores foram ouvidos.
Paralelo ao trabalho do Grupo, a Frente Parlamentar Evangélica também reuniu na Câmara dos Deputados grandes juristas para uma discussão e um debate, quando alguns pareceres foram emitidos e decidido que não devíamos apresentar emendas ao PLC e tão somente trabalhar para que ele fosse na íntegra extinto.
Após nossos pareceres serem entregues, a Relatora optou pela realização de uma Audiência Pública. Na Audiência vários foram os expositores, como representante da CNBB, do segmento evangélico, do Ministério Público e do Movimento Gay e observou-se, ao final, que era unânime a opinião que PLC apresentava vícios constitucionais e jurídicos.
Como outras questões foram levantadas, a exemplo das questões trabalhistas, outros Requerimentos para realização de outras Audiências Públicas foram aprovados, um deles é de autoria do Senador Paulo Paim. No entanto a relatora não aguardou a realização das Audiências e apresentou parecer pela aprovação não aceitando nenhuma das sugestões e pareceres apresentados pelo Grupo de Trabalho e pelos diversos juristas, o relatório será votado a qualquer momento.
Pelo que observamos e entendemos na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde é discutido apenas o mérito do PLC, ele tem grandes chances de ser aprovado. Em uma contagem geral, inclusive junto com representante do Movimento Homossexual, verificamos que a maioria dos membros daquela Comissão é a favor do mérito do PLC.
Creio que podemos ter chance de não aprová-lo na Comissão de Constituição e Justiça em virtude dos vícios jurídicos e da má técnica legislativa.
Se ele receber alguma emenda ou um substitutivo voltará para a Câmara dos Deputados, quando acontecerá outra batalha na Câmara, mas neste momento os deputados só poderão discutir a parte do PLC que foi emendado ou a parte para qual foi apresentado substitutivo, pois o que não for modificado permanece, visto que é matéria já votada em Plenário e não cabe mais apreciação por parte dos deputados.
Em resumo, o PLC 122/2006 quer impor ao Brasil uma ‘ditadura gay'. Sem dúvida alguma ele trás danos ao povo evangélico. Um de seus objetivos é cercear nossa liberdade de dizer que a prática da homossexualidade é pecado.
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