domingo, 29 de junho de 2008

Projeto de lei abortista sofre nova derrota

“O direito à vida constitui o valor supremo da Constituição”, diz relator de comissão parlamentar.
Matthew Cullinan Hoffman


BRASÍLIA, junho de 2008 (LifeSiteNews


Um projeto de lei para legalizar o aborto, que estava em tramitação no Congresso Nacional por 17 anos, recebeu sua segunda grande derrota em semanas recentes depois de ser rejeitado pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

“O feto tem o direito de não ser morto”, disse Eduardo Cunha, explicando as razões por que ele havia recomendado um voto negativo à legislação (PL-1135/1991), a qual tem o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também recomendou a rejeição de outro projeto de lei, o PL-176/1995, que estabeleceria o aborto como um “direito”.

Em 26 de junho, Cunha apresentou seu argumento diante da comissão, declarando que os projetos de lei buscam descriminalizar os abortos, mas no sistema judicial do Brasil “a inviolabilidade do direito à vida é garantida”.

“O direito à vida constitui o valor supremo da Constituição, pois todos os outros direitos dele derivam”, acrescentou ele. Ele observou que nem mesmo uma emenda constitucional poderá abolir o direito à vida.

A rejeição proposta por Cunha vem após a derrota histórica do PL 1135/1991 na Comissão de Seguridade Social e Família em 7 de maio deste ano por 33 a 0.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizará votação em plenário depois de duas rodadas de audiências públicas, que receberão testemunho de José Gomes Temporão, o ministro da Saúde pró-aborto do presidente Lula, bem como de outros representantes de ambos os lados do debate.

Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com

Fonte: LifeSiteNews

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